PROPOSTAS GRUPO DE TRABALHO
(TEMA 1)
1 – Adequação dos Conselhos de Gestão de Políticas e Programas Públicos vinculados ao desenvolvimento urbano e habitação aos princípios e diretrizes do Conselho Nacional das Cidades, regulamentando por Lei a ser votada na CLDF a sua implementação, composição, funcionamento e competências dos conselhos existentes no sistema de planejamento territorial e urbano e, de habitação. (Criação de uma comissão tripartite para formulação do projeto de lei).
1 – Adequação dos Conselhos de Gestão de Políticas e Programas Públicos vinculados ao desenvolvimento urbano e habitação aos princípios e diretrizes do Conselho Nacional das Cidades, regulamentando por Lei a ser votada na CLDF a sua implementação, composição, funcionamento e competências dos conselhos existentes no sistema de planejamento territorial e urbano e, de habitação. (Criação de uma comissão tripartite para formulação do projeto de lei).
Moções
1 – Ter uma maior participação do Poder Legislativo e executivo nas Conferências Distritais.
PROPOSTA NACIONAL
Mudança na regulamentação das normas dos programas de financiamento Junto ao FHINS para as Associações e Cooperativas habitacionais no que tange a punição as entidades com relação a inadimplência dos mutuários. As entidades não podem ser penalizadas pela inadimplência do cooperados e associados mutuários do sistema de habitação.
Mudança na regulamentação das normas dos programas de financiamento Junto ao FHINS para as Associações e Cooperativas habitacionais no que tange a punição as entidades com relação a inadimplência dos mutuários. As entidades não podem ser penalizadas pela inadimplência do cooperados e associados mutuários do sistema de habitação.
José Eduardo Tavares de Paiva
Relator, Delegado da 4º Conferência Distrital das Cidades
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